Projeto aumenta pena para homicídio doloso de servidor

CPI do Tráfico de Armas pede criação de Justiça especializada em crime organizado

Projeto transforma bebês sem cérebro em doadores de órgãos

Câmara terá 15 dias para explicar ao STF proposta que acaba com verticalização

Deputada do PT propõe CPMI da Dívida Externa

Corretora de seguros pede suspensão de quebra de sigilos determinada pela CPMI dos Correios

Confirmada prorrogação de 120 dias

Senador sugere lei de responsabilidade educacional

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Procurador-geral da República contesta lei do DF

Jungmann na OAB: corrupção começa com apadrinhados

STJ nega habeas corpus ao empresário chinês Law Kin Chong

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou na noite desta quinta-feira o pedido de habeas corpus ao empresário chinês naturalizado brasileiro Law Kin Chong.

Cassado o mandato do deputado Sérgio Benevides

FORTALEZA - Foi cassado, na Assembléia Legislativa, o mandato do deputado Sérgio Benevides (PMDB). Foram 42 votos a favor, um contra e uma abstenção.

OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados

Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou ofício a todos os Ministérios do governo federal solicitando a eles informações sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.

Senado começa a semana com importantes decisões

Além da nova Lei de Falências, agenda inclui PEC dos Vereadores, repasse da Cide e reforma do Judiciário.

Revogação de precedentes: sua aplicabilidade equivocada no Direito Brasileiro

O artigo pretende abordar uma crítica acerca da recepção inapropriada da revogação de precedentes do common law, bem como do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal